Crato poderá ser o primeiro Município do Brasil a capacitar mototaxistas

O Município do Crato foi o segundo do Brasil a implantar o serviço de mototaxista e poderá ser o primeiro do País a realizar o curso de capacitação da categoria. Estiveram em Fortaleza o diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), Luiz Joatan de Sousa, o procurador geral do município, Ernani Brigido Neto e o presidente da Associação dos Mototaxistas, Carlos Alberto (Molão) para uma audiência na Superintendência Estadual do Departamento de Trânsito do Ceará. Eles foram recebidos pelo gerente do núcleo de processos de transporte do Ceará, Daniel Sousa Paiva, que deu explicações sobre a demora na realização do curso, que terá duração de 30 horas/aula.

Segundo Daniel, o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte SEST/SENAT, que são entidades prestadoras de serviços para o governo federal, querem exclusividade no monitoramento do curso, diferente do que diz a resolução 350 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que manda que o curso seja realizado pelos DETRANs em parceria com instituições ou órgãos de trânsito dos municípios.

Por esta razão, disse ele, está sendo feita uma consulta ao CONTRAN e aos demais órgãos nacionais de trânsito do País para que sejam dirimidas todas as duvidas e assim o curso seja promovido com absoluta lisura e transparência. Daniel marcou outra reunião com os representantes cratenses para o próximo dia 23, na sede da superintendência do DETRAN, em Fortaleza, quando terá uma posição definitiva sobre o assunto.

O procurador do município do Crato, Ernani Brigido Neto disse que a resolução 350 do Conselho Nacional de Trânsito convalida tudo que foi feito pelo sistema SEST/SENAT e acaba com essa reserva de mercado, dando ao DETRAN nos Estados a credencial para promover o tal curso junto com instituições públicas ou privadas. Disse ainda Ernani Neto que o Crato parte na frente em termos de regulamentação legal da profissão de mototaxista.

O diretor do DEMUTRAN do Crato, Luiz Joatan de Sousa, explicou que o Crato poderá ser o pioneiro no Brasil na realização do curso, porque o prefeito Samuel Araripe foi o primeiro a entrar com o pedido de realização da capacitação para os mototaxistas, gratuitamente. A solicitação do chefe do executivo cratense, disse Joatan, foi entregue e apreciada na superintendência do DETRAN, posteriormente enviada para a procuradoria e depois ao setor de habilitação. O diretor do DEMUTRAN informou que o Crato está totalmente organizado e preparado para oferecer o curso aos seus mototaxistas, a partir da aprovação da lei municipal pelos vereadores em 30 de junho de 2010, já publicada no Diário Oficial do Município, em consonância com a lei federal que
regulamenta a categoria em todo o território nacional.

Fonte: Miséria